No contexto brasileiro, a disciplina possui
caráter eminentemente interdisciplinar, incluindo legislação esparsa pertinente
a diversas áreas do direito. Após a Reforma do Poder do Judiciário, com o
advento da EC45/05, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça assumem posição de
destaque demandando uma leitura da disciplina que inclui tanto a lei quanto os
precedentes dos tribunais superiores. Nesta
esteira, a presente obra apresenta uma nova abordagem para o estudo do Direito
Internacional Privado, deslocando o foco da doutrina para a jurisprudência
e legislação brasileira, bem como
questões de provas de concursos públicos.
A crescente importância da disciplina em
decorrencia da globalização repercute necessariamente nas questões formuladas
pelas bancas de concursos públicos, despertando o interesse dos cadidatos a
diversos cargos públicos para esta área do conhecimento. Neste sentido, a
escolha dos temas abordados em cada um dos 13 capítulos do Manual de Direito
Internacional Privado levam em consideração os principais pontos das disciplina
cobrados em provas de concurso públicos. Devido à interdisciplinariedade inerente,
os tópicos abordados exploram temas
constantemente demandados em bancas de concursos públicos, tais como bancos e
empresas multinacionais (estatais e de economia mista), cargos federais,
incluindo-se Polícia Federal, MRE, ABIN e Poder Judiciário.
O conteúdo é apresentado de maneira
esquematizada, incluindo artigos específicos de leis relacionados aos tópicos
estudados. Trata-se de obra complementar à discussão doutrinária, e tem por
finalidade auxiliar o leitor na memorização de temas abordados nas obras
doutrinárias, incluindo questões de concursos públicos que exploram os temas
estudados, apresentadas no final de cada
capítulo. Na seção de legislação,
artigos específicos da Constitição Federal de 1988, do Código de
Processo Civil e do Código Tributário Nacional são citados de maneira seletiva,
destacando apenas as normas pertinentes à disciplina. As principais leis e
resoluções que regulamentam os temas estudados são apresentadas na íntegra
nesta seção. Nos primeiros 4 capítulo são apresentadas noções introdutórias à
disciplina, tais como a relação do Direito Internacional Privado com outras
áreas do conhecimento, a harmonização da disciplinação através dos instrumentos
de uniformização, as fontes e formação histórica da matéria. Os capítulos 5 e 6
exploram os direitos da nacionalidade e a condição jurídica do estrangeiro,
relacionando o tema à CF/88 e ao Estatuto do Estrangeiro, Lei 6.815/80. Casos
concretos são apresentados através de jurisprudência e execícios que abordam
temas atuais. À partir do capítulo 7, são explorados temas tradicionais do
Direito Internacional Privado, tais como aplicação, prova e interpretação da
lei estrangeira, as regras de conexão, limites à aplicação da lei estrangeira e
ao reconhecimento de atos e sentenças estrangeiras, reenvio, cooperação
jurdiciária internacional, imunidades de jurisdição e execução e
arbitragem. Alguns capítulos também
incluem textos para leitura complementar e sites com informações pertinentes.
WAISBERG,
Tatiana (2012) Manual de Direito Internacional Privado: Conteúdo Esquematizado,
Jurisprudência, Questões de Concursos e Legislação. SC, Charleston:CreateSpace, 382p. ISBN 1478269588
http://www.amazon.com/Manual-Direito-Internacional-Privado-Jurisprud%C3%AAncia/dp/1478269588
