A politização do debate jurídico envolvendo o pedido de extradição
passiva do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti, por parte
do Estado italiano, foi impulsionada pela ampla cobertura da mídia,
resultando em divisão de opiniões que atribuem, sobretudo, caráter
politico à decisão da corte constitucional. Tal critica ofusca os
argumentos jurídicos articulados pelos Ministros do Supremo Tribunal
Federal em questões decisivas até então pouco explorados. Este artigo
objetiva investigar aspectos relevantes da jurisprudência constitucional
no que se refere à interpretação do instituto do refúgio e sua relação
com o controle de delibação exercido pela alta corte em matéria de
extradição.
http://jus.com.br/artigos/26175/extradicao-refugio-e-o-principio-da-separacao-de-poderes
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